Artigos para a tag ‘AGU’

AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

junho 6th, 2011

AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB

A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2,1 milhões. A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos » Mais: AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

Equiparação da União Homoafetiva Estável à Entidade Familiar

maio 9th, 2011

Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite da quarta-feira (04.05), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.277) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 132), em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, » Mais: Equiparação da União Homoafetiva Estável à Entidade Familiar

Auxílio Doença

abril 1st, 2011

Auxílio-doença: AGU garante a forma correta para renovar o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para renovação de auxílio-doença realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após o término da assistência, acionou a Justiça » Mais: Auxílio Doença

Aprovado o Novo Mínimo

fevereiro 27th, 2011

Dilma sanciona mínimo de R$ 545 que passa a valer em 1º de  março.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.

A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, de acordo com a Casa Civil.

Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

O valor passará a valer a partir de 1º de março.

A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção » Mais: Aprovado o Novo Mínimo

Dilma Defende Permanência de Battisti

fevereiro 3rd, 2011

Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil

A Presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-Presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

A carta foi divulgada sexta-feira (28.01) pelo jornal Folha de S.Paulo. O » Mais: Dilma Defende Permanência de Battisti

Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS

janeiro 24th, 2011

REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS PELO TETO PODE CHEGAR A 39%

O INSS começará a pagar neste ano a revisão da aposentadoria pelo teto para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada pelo teto previdenciário da época. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa correção é devida aos aposentados. A Previdência aguarda a publicação da decisão para conceder o aumento nos postos de todo país. Para ter tido média salarial limitada pelo teto era necessário ter contribuído sobre o valor máximo da Previdência. A correção garante um aumento no benefício de até 39,35% para quem aposentou entre abril e setembro de 1994. Segundo o Ministério da Previdência, 154 mil aposentados terão direito à correção e dividirão cerca de R$ 1,5 bilhão. O governo já reservou o dinheiro para o pagamento. A revisão pelo teto pode garantir atrasados – diferenças que não foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos – de até R$ 62.400,00. » Mais: Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS