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Artigos para a tag ‘álcool’

Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

dezembro 15th, 2011

PROJETOS JÁ PREVIAM PENAS RIGOROSAS PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS ANTES MESMO DA LEI SECA

O PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.

A chamada Lei Seca ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de seis decigramas » Mais: Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

abril 30th, 2011

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503/97

 

I – Disposições gerais

1. O CTB e a Lei nº 9099/95.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa » Mais: Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro

dezembro 15th, 2010

STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue.

Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho”, “discurso arrastado”, “hálito alcoólico”, “marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e » Mais: Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro