Artigos para a tag ‘alíquotas’

Governo Reajusta Salário-Mínimo Para R$ 678 A Partir De Janeiro

dezembro 26th, 2012

GOVERNO REAJUSTA SALÁRIO-MÍNIMO PARA R$ 678 A PARTIR DE JANEIRO

o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O valor do salário-mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito no dia (24.12) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26.12). Atualmente, o salário-mínimo é R$ 622. » Mais: Governo Reajusta Salário-Mínimo Para R$ 678 A Partir De Janeiro

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

dezembro 14th, 2012

COMISSÃO APROVA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPOSTO SOBRE HORA EXTRA DE TRABALHADOR

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas.

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12.12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. » Mais: Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização

março 7th, 2012

CMA EXAMINA PROJETO QUE LIMITA FIDELIZAÇÃO DAS TELEFÔNICAS

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na próxima terça-feira (06.03) projeto que disciplina a oferta de serviços de telecomunicações que exijam períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização. » Mais: CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização

STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU

março 5th, 2012

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO IPTU

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE nº 666.156), que discute a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para » Mais: STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU

Projeto Diminui Exigências Para Aposentadoria de Mulheres de Baixa Renda

junho 1st, 2011

Projeto diminui exigências para aposentadoria de mulheres de baixa renda

Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (01.06) pode encurtar o caminho para aposentadoria das donas de casa de baixa renda e sem renda própria. Além de contar com alíquotas especiais, um direito constitucional já regulamentado, aquelas já em idade de se aposentar ou que estejam mais perto disso poderão » Mais: Projeto Diminui Exigências Para Aposentadoria de Mulheres de Baixa Renda