apelação » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘apelação’

Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

novembro 23rd, 2014

MALUF TERÁ DE INDENIZAR ALCKMIN POR NOTA PUBLICADA EM JORNAIS

Interessante a desproporcionalidade do valor da honra de alguns cidadãos em relação à outros. Um operário ou cidadão comum, entra com uma ação de danos morais por ofensa gravíssima contra a honra e, o máximo que irá conseguir, e com esforço hercúleo, é algo próximo à R$ 10.000,00. Não estou a defender ninguém, mas fato é que trata-se de homens públicos e, assim sendo, sujeitos a críticas e ataques pessoais. Logo, o que se depreende é que somos todos iguais perante a lei, só que alguns são mais iguais do que outros.

O Deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por tê-lo ofendido em nota publicada em vários jornais no ano de 2002. A decisão é da Quarta Turma » Mais: Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

Lojas Americanas Responderão Ação de Falência

outubro 18th, 2014

MESMO SEM RISCO DE QUEBRA, LOJAS AMERICANAS TERÃO DE RESPONDER A AÇÃO DE FALÊNCIA

“Deve a ação prosseguir, mesmo que seja sob o rito de mera cobrança, tendo em vista o depósito elisivo efetuado com o propósito de afastar a possibilidade de decretação da quebra”, concluiu o relator

 

É possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado que seu patrimônio supera o valor das dívidas.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu » Mais: Lojas Americanas Responderão Ação de Falência

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

STJ Decido Que Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

março 5th, 2012

Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

Denúncia narra com riqueza de detalhes os fatos ocorridos, o que permitiu à servidora, ao longo de toda a instrução, exercer amplamente sua defesa. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação e a perda do cargo público de uma servidora que alterou a folha de pagamento para receber vencimento maior. Para os ministros da Quinta Turma, a devolução do valor ao erário não afasta a tipicidade do delito

» Mais: STJ Decido Que Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

março 5th, 2012

RECLAMAÇÃO DA AIR FRANCE DISCUTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA

A pergunta é: Quanto vale uma vida? Para órgãos, empresas e governo é estatística, para os familiares é DOR! 

A Société Air France apresentou Reclamação (RCL nº 13.362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós » Mais: Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas