Artigos para a tag ‘autarquia’

TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

março 13th, 2012

TST MANTÉM DECISÃO QUE ESTABELECE MARCO PARA OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PARA CREA-MG

O fato de os conselhos não estarem submetidos à interferência da Administração Pública se justifica, em última análise, “como forma de assegurar a liberdade de exercício profissional, possibilitando que a própria categoria exija de seus integrantes o cumprimento das normas legais pertinentes a cada conselho regional”.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) pelo qual buscava demonstrar a necessidade de concurso público para os trabalhadores do » Mais: TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

Auxílio Doença

abril 1st, 2011

Auxílio-doença: AGU garante a forma correta para renovar o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para renovação de auxílio-doença realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após o término da assistência, acionou a Justiça » Mais: Auxílio Doença