Artigos para a tag ‘autor’

PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

janeiro 12th, 2012

PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/11, do Deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao » Mais: PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

Hospital Veterinário é Condenado a Indenizar Por Falha na Prestação de Serviço

janeiro 9th, 2012

HOSPITAL VETERINÁRIO É CONDENADO A INDENIZAR POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Procedente o pedido do autor para condenar o hospital veterinário a pagar-lhe a quantia de R$ 759,00, a título de danos materiais, bem como R$ 1.000,00, a título de danos morais.

Um hospital veterinário terá que indenizar o dono de uma cadela pelos danos causados ao animal em decorrência da má aplicação de uma vacina. » Mais: Hospital Veterinário é Condenado a Indenizar Por Falha na Prestação de Serviço

Jt Reconhece Vínculo de Pm Como Segurança Particular de Condomínio

outubro 6th, 2011

JT RECONHECE VÍNCULO DE PM COMO SEGURANÇA PARTICULAR DE CONDOMÍNIO

No pedido, alegou haver na sua situação os requisitos para o vínculo de emprego, como o caráter não eventual da prestação de serviços, com pessoalidade, onerosidade e subordinação

A declaração de existência da relação de emprego durante mais de quatro anos entre o Condomínio Novo Leblon, no Rio de Janeiro, e um policial militar que, nas horas vagas, prestava serviços particulares como segurança, » Mais: Jt Reconhece Vínculo de Pm Como Segurança Particular de Condomínio

O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental

junho 25th, 2011

JUSTIÇA DE MS DEVE ANALISAR LICENÇA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Mais uam daquelas situações constragedoras em que , graças à lambança do Poder Público, vem uma ação de reintegração de posse, tudo que os contribuintes construiram, inclusive seus sonhos, vão por água abaixo. Mas as prefeituras não deixam de cobrar o IPTU, emboram saibam da irregularidade.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) analise a validade da licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) que autorizou a realização de obras em área de preservação permanente do rio Ivinhema. » Mais: O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental

Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé

maio 18th, 2011

Consumidora indenizará loja e SPC por litigar de má-fé

Nas ações judiciais em que se discutem negócios jurídicos nascidos de relações de consumo, não só fornecedores de produtos e prestadores de serviços que se submetem a eventuais condenações por litigância de má-fé. Também o consumidor está sujeito ao rigor da lei processual. Na comarca de Rio Grande, sentença do juiz Marcel Andreata de Miranda alerta que aquela cidade tem assistido a proliferação » Mais: Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé

Crime no Orkut

maio 2nd, 2011

Crime no Orkut

Extraído de: Direito Público  –  28 de Abril de 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da 3ª Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional » Mais: Crime no Orkut