Artigos para a tag ‘autora’

Direito Real de Habitação Para Companheira

dezembro 29th, 2013

COMPANHEIRA NÃO TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE IMÓVEL DE 13 PROPRIETÁRIOS

o parágrafo único do artigo 7º da referida lei, ao utilizar os termos “relativamente ao imóvel destinado à residência da família”, “não teve o condão de conceder à companheira direito real de habitação em bens de terceiros”

Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial » Mais: Direito Real de Habitação Para Companheira

Carrefour é Condenado a Indenizar Por Dano Moral Empregada Submetida a Constrangimento

janeiro 31st, 2012

Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada

“exposição contínua do empregado à situação constrangedora no ambiente de trabalho”, extrapola os limites legais do poder fiscalizador do patrão.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de » Mais: Carrefour é Condenado a Indenizar Por Dano Moral Empregada Submetida a Constrangimento

EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

junho 5th, 2011

REJEITADO RECURSO DE EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão da Quarta Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. » Mais: EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

Discrinação a Anã Gera Danos Morais

abril 22nd, 2011

“Eu jamais contrataria uma anã para trabalhar em minha casa, pois não me sentiria à vontade – e meus filhos não aceitariam”

O nanismo é a condição genética que diminui a altura média de um indivíduo.

Na literatura infantil, os anões aparecem freqüentemente nos mitos e lendas nórdicas e germânicas, onde são vistos como tendo seus próprios chefes e atribuições diversas; não são belos, mas têm inteligência » Mais: Discrinação a Anã Gera Danos Morais