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Artigos para a tag ‘autoridade’

Quanta violência! CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

abril 6th, 2011

Quanta violência! Por quê?

Notícias chocantes sobre atos violentos se multiplicaram nas últimas semanas: é filho que degola os pais, jovem que chega ao bar, ferindo e matando porque alguém mexeu com a namorada, mulher que mata a filhinha do amante, motorista que lança o carro sobre ciclistas em passeata pela rua; são adolescentes que matam a coleguinha rival no primeiro amor… E os casos poderiam continuar, é só seguir o noticiário de cada dia.

Não se trata da violência da guerra, de grupos de extermínio » Mais: Quanta violência! CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

fevereiro 21st, 2011

LEI DE IMPRENSA

LEI 5.250/67

I – Introdução

O artigo 220 da Constituição Federal estatui que: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Entretanto, o artigo 12, da Lei de Imprensa prevê que: aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos prejuízos que causarem.

Verifica-se, assim, que ao lado de um direito constitucional de informação e divulgação, existe uma garantia de que a honra e a vida privada da pessoa » Mais: ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

Impenhorabilidade do Salário e o Crime de Abuso

janeiro 28th, 2011

A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da interpretação sistemática. É o que exclui a possibilidade de que a legislação possa ser entendida como restritiva da garantia constitucional de que emana, criando exceções.

A conhecida divisa de um imperador fiat justitia pereat mundus (faça-se a justiça ainda que o mundo acabe), nefasta e nefanda se levada » Mais: Impenhorabilidade do Salário e o Crime de Abuso