Artigos para a tag ‘auxílio-doença’

Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

novembro 15th, 2014

TRABALHADOR QUE NÃO RETORNOU AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA

Abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justifica o motivo de não o fazer. “No caso, está expressamente registrado que ele justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos.”

A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

julho 15th, 2012

SDI-2 NEGA PEDIDO DO BRADESCO PARA SUSPENDER REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA COM LER

“há inúmeros documentos apresentados pela trabalhadora que evidenciam indícios de doença profissional, anteriores à sua dispensa”

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança na qual o Banco Bradesco S.A buscava suspender decisão que determinou a reintegração de uma escriturária portadora de doença profissional e o reestabelecimento do seu plano de saúde. » Mais: Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

Dilma Promete Inaugurar 182 Novas Agências do INSS em 2012

fevereiro 1st, 2012

Dilma promete inaugurar 182 novas agências do INSS em 2012

Faremos também, em todos os lugares que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários.

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta segunda-feira (30), durante seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que irá inaugurar 182 novas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o final de 2012.

“Vamos abrir, até o fim do ano, 182 novas agências em todo o país. Queremos diminuir a necessidade de as pessoas viajarem para tratar de » Mais: Dilma Promete Inaugurar 182 Novas Agências do INSS em 2012

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

janeiro 13th, 2012

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei nº 2.437/11, do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico » Mais: Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Parecer à MP do Empreendedor Individual Beneficia Donas de Casa e Deficientes

julho 7th, 2011

Parecer à MP do empreendedor individual beneficia donas de casa e deficientes

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória nº 529/11, terminou de apresentar seu parecer à matéria. Ele propôs um » Mais: Parecer à MP do Empreendedor Individual Beneficia Donas de Casa e Deficientes

INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica

junho 1st, 2011

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

A proposta (PLS nº 89/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada “alta programada”, pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) incluído » Mais: INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica