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Limite Econômico Para Concessão Do Auxílio-Reclusão Pode Ser Flexibilizado

dezembro 7th, 2014

LIMITE ECONÔMICO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PODE SER FLEXIBILIZADO

“Este benefício é mal compreendido pela sociedade. Não se trata de assistência social ao preso. O benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão”

A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp 1.112.557) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão quando o caso revela a necessidade de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a exigência para deferir a concessão do benefício. » Mais: Limite Econômico Para Concessão Do Auxílio-Reclusão Pode Ser Flexibilizado