Artigos para a tag ‘bafômetro’

Jurisprudência: STJ Definiu Que Apenas o Teste do Bafômetro ou o Exame de Sangue Atestam Embriaguez

maio 8th, 2012

APENAS BAFÔMETRO E EXAME DE SANGUE PODEM COMPROVAR EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA

Embora tal decisão esteja revestido da mais lídima legalidade, lamentavelmente vemos a Lei Seca , tão boa, perdendo força, não por essa decisão em particular mas pelas brechas deixadas pelo legislador, que favorecem defesas de pessoas irresponsáveis.

Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de Minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em 28 de março, que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez » Mais: Jurisprudência: STJ Definiu Que Apenas o Teste do Bafômetro ou o Exame de Sangue Atestam Embriaguez

Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

março 30th, 2012

STJ ESVAZIA PUNIÇÃO CRIMINAL PARA EMBRIAGADOS AO VOLANTE

A decisão, portanto, tem duplo alcance: valerá para todos os casos idênticos do tribunal e das instâncias inferiores, além de servir de referência para novos processos.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que testemunhas, incluindo guardas de trânsito, e testes em que o médico examina o motorista visualmente não valem mais como prova para incriminar alguém que dirige bêbado. » Mais: Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

CCJ Aprova Tolerância Zero ao Álcool no Volante. Demorou!

novembro 11th, 2011

CCJ aprova “tolerância zero” ao álcool no volante

Passou da hora de tomar providência a respeito. Os índices de mortalidade no trânsito no Brasil são alarmantes. É hora de parar com o populismo do desarmamento e fechar o cerco sobre o trânsito. Que tal considerar a CNH com o rigor do porte de armas?
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. » Mais: CCJ Aprova Tolerância Zero ao Álcool no Volante. Demorou!

Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro

dezembro 15th, 2010

STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue.

Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho”, “discurso arrastado”, “hálito alcoólico”, “marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e » Mais: Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro