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Artigos para a tag ‘Banco Central’

Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

março 28th, 2012

BANCOS TÊM DE OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS; CONHEÇA ESSE E OUTROS

Abrir conta no banco é algo cada vez mais corriqueiro na vida do consumidor brasileiro. Conhecer o que pode ou não ser cobrado, porém, é fundamental neste início de relacionamento para que o consumidor não acabe gastando mais do que o necessário com a conta. » Mais: Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

dezembro 29th, 2011

BANCO PAGARÁ EM DOBRO POR OBRIGAR EMPREGADA A CONVERTER FÉRIAS EM PECÚNIA

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma, entendeu que converter 1/3 das férias em abono pecuniário, sem prévia consulta aos empregados, justificava a condenação do HSBC ao pagamento em dobro.

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo » Mais: HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio

dezembro 16th, 2011

CDC NÃO PODE SER APLICADO PARA RESTRINGIR DIREITO DO CONSUMIDOR

Ninguém pode pleitear direito alheio, a não ser quando autorizado por lei. 

As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não » Mais: Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio

Banco Santander Pretendia Que Credor Aceitasse Títulos da Dívida Pública Como Garantia de Dívida

setembro 16th, 2011

CREDOR DE DÍVIDA COM BANCO NÃO É OBRIGADO A ACEITAR TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL

O Banco Santander, conforme o entendimento manifestado pelas instâncias ordinárias, dispõe de recursos suficientes para pagar a dívida, e que a penhora de títulos do Tesouro Nacional só representaria “dispêndio de tempo e atos processuais para o Judiciário, afrontando os princípios da efetividade, economia e celeridade processual”.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro. » Mais: Banco Santander Pretendia Que Credor Aceitasse Títulos da Dívida Pública Como Garantia de Dívida

A PARTIR DE 1º DE JUNHO PASSAM A VIGORAR AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO

junho 2nd, 2011

A PARTIR DE 1º DE JUNHO PASSAM A VIGORAR AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Matéria sobre o assunto já foi postada nesta página em 29/12/2010, sob o título “Pagamento Mínimo da Fatura do Cartão de Crédito”, alertando para estas alterações.

Um dos objetivos é evitar o endividamento das famílias brasileiras

As novas regras para o setor de cartões de crédito deverão ajudar a evitar que as famílias brasileiras se endividem em excesso e também racionalizar e melhorar o relacionamento entre a indústria de cartões de crédito » Mais: A PARTIR DE 1º DE JUNHO PASSAM A VIGORAR AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Flexibilização do Câmbio Dificulta Fiscalização da Polícia Federal

maio 31st, 2011

Flexibilização do câmbio dificulta fiscalização da Polícia Federal

A não identificação de pequenos valores em moeda estrangeira foi tema polêmico no Seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores – Preparando o Mercado de Câmbio para a Copa de 2014, que ocorreu no Banco Central. Durante o painel Visão » Mais: Flexibilização do Câmbio Dificulta Fiscalização da Polícia Federal