Artigos para a tag ‘beneficiário’

STJ Confirma Impedimento À Acumulação De Auxílio-Acidente E Aposentadoria

abril 18th, 2012

SEGUNDA TURMA CONFIRMA IMPEDIMENTO À ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA

“A possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela nova lei”

Com as alterações promovidas pela Lei nº 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial apresentado contra julgado do » Mais: STJ Confirma Impedimento À Acumulação De Auxílio-Acidente E Aposentadoria

STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

janeiro 15th, 2012

RECURSO REPETITIVO

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria

 “o trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum”

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal » Mais: STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

Projeto Aprovado Pela Comissão de Seguridade Assegurará Possibilidade de Renúncia à Aposentadoria

janeiro 15th, 2012

SEGURIDADE APROVA PROJETO QUE PERMITE REVERSÃO DE APOSENTADORIA

“É óbvio que o segurado aposentado com proventos insuficientes retornará à atividade, contribuindo para o Regime Geral. Ao melhorar seus rendimentos, poderá aposentar-se novamente com remuneração maior”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade. De acordo com » Mais: Projeto Aprovado Pela Comissão de Seguridade Assegurará Possibilidade de Renúncia à Aposentadoria

Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

novembro 26th, 2011

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 98 FAVORECE APOSENTADORIA

Lei de Benefícios garante ao segurado o direito de somar os períodos em que trabalhou sob exposição a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, a fim de completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de » Mais: Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

outubro 5th, 2011

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PRESCREVEM EM CINCO ANOS

O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de planos econômicos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

Pagamento do Seguro de Vida

maio 28th, 2011

Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida

“a seguradora em momento algum faz prova ou sequer alega que o suicídio foi premeditado e limita-se a afirmar que a premeditação deveria ser presumida”

“o planejamento do ato suicida para fins de fraude contra o seguro nunca poderá ser presumido”

Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura do contrato. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não foi comprovada a intenção de fraude contra o seguro » Mais: Pagamento do Seguro de Vida