Artigos para a tag ‘benefício’

DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

janeiro 18th, 2012

DPU DEFENDE USO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ESTELIONATO

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 111918) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.S.P., condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Defensoria pede a cassação do entendimento » Mais: DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

Proposta Prevê Salário-Família Para Empregado Doméstico

dezembro 27th, 2011

PROPOSTA PREVÊ SALÁRIO-FAMÍLIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Proposta adota recomendação da última conferência da OIT. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2222/11, do Senado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família » Mais: Proposta Prevê Salário-Família Para Empregado Doméstico

OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

novembro 9th, 2011

OAB SP ENVIA SUGESTÕES PARA DECRETO DE INDULTO NATALINO

Por meio de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, a OAB SP encaminhou três sugestões ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a edição do Decreto de Indulto Natalino de 2011. O conselho recebeu propostas da sociedade entre 1º de julho e 1º de setembro, e realizou duas audiências públicas, nos dias 12 e 26 de setembro.

“O indulto natalino é concedido, entre outros casos e regras, a: pessoas condenadas a menos de oito anos de prisão; condenadas a pena entre oito e doze anos de prisão, por crime sem violência ou » Mais: OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

Lei Que Cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – O Bolsa Verde

outubro 21st, 2011

PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA BOLSA VERDE

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 17, a lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O Bolsa Verde, como é chamado, vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que » Mais: Lei Que Cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – O Bolsa Verde

Estudo Sobre Benefícios Previdenciário

setembro 25th, 2011

BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

 

Aposentadoria por idade

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício. » Mais: Estudo Sobre Benefícios Previdenciário

Saiba Mais Sobre a Aposentadoria Especial

agosto 25th, 2011

APOSENTADORIA ESPECIAL

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação » Mais: Saiba Mais Sobre a Aposentadoria Especial