Artigos para a tag ‘Benefício de Prestação Continuada’

Limite Econômico Para Concessão Do Auxílio-Reclusão Pode Ser Flexibilizado

dezembro 7th, 2014

LIMITE ECONÔMICO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PODE SER FLEXIBILIZADO

“Este benefício é mal compreendido pela sociedade. Não se trata de assistência social ao preso. O benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão”

A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp 1.112.557) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão quando o caso revela a necessidade de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a exigência para deferir a concessão do benefício. » Mais: Limite Econômico Para Concessão Do Auxílio-Reclusão Pode Ser Flexibilizado

Parecer à MP do Empreendedor Individual Beneficia Donas de Casa e Deficientes

julho 7th, 2011

Parecer à MP do empreendedor individual beneficia donas de casa e deficientes

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória nº 529/11, terminou de apresentar seu parecer à matéria. Ele propôs um » Mais: Parecer à MP do Empreendedor Individual Beneficia Donas de Casa e Deficientes