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Artigos para a tag ‘bens’

Regime de Comunhão Universal de Bens

janeiro 6th, 2018

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (artigo 1667 e seguintes do Código Civil)

Há muita dúvida quando se fala sobre regimes de comunhão, no casamento. Uma das situações mais incompreendidas é aquela do regime de Comunhão Universal de Bens.

Trata-se de um regime de bens pouco utilizado nos nossos dias, mas que pode ser adotado quando dois nubentes decidem se casar oficialmente no civil. Traz vantagens e desvantagens, por isso é necessário entender como funciona » Mais: Regime de Comunhão Universal de Bens

A Importância De Se Fazer O Inventário

setembro 8th, 2015

A IMPORTÂNCIA DE SE FAZER O INVENTÁRIO “POST MORTEM” E AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DE NÃO FAZÊ-LO

A morte de um ente querido é um acontecimento que gera muita dor, sofrimento e fragilidade para a família, fazendo com que esta adie decisões importantes por causa do ocorrido, como, por exemplo, a não abertura do inventário, o que pode ocasionar vários problemas para os envolvidos. » Mais: A Importância De Se Fazer O Inventário

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

fevereiro 26th, 2011

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

24/02/2011 – A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem o primeiro caso em que discute, no mérito, o reconhecimento da união estável entre casais de homossexuais. O voto da ministra Nancy Andrighi, a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva, gerou grande expectativa e foi acompanhado por três ministros. Mas após dois votos contrários, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. » Mais: STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

Crime de Perigo Abstrato

fevereiro 10th, 2011

Primeiramente, poderia nos conceituar o Crime de Perigo Abstrato?

Crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto.

Podemos citar como exemplo o crime de dirigir embriagado » Mais: Crime de Perigo Abstrato