Artigos para a tag ‘Caixa Econômica Federal (CEF)’

Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

julho 7th, 2013

VÍCIO REDIBITÓRIO E CDC, OS VÁRIOS CAMINHOS PARA DESFAZER UM MAU NEGÓCIO

 Essa matéria é de grande interesse, já que há inúmeros negócios que as pessoas fazem no dia a dia que mais tarde descobrem não ter sido exatamente o que esperavam.

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito » Mais: Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

novembro 14th, 2011

TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL SEM GARANTIA DE FUNDO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR REVISÃO DE CLÁUSULAS

“O motivo do tratamento diferenciado é óbvio”, explicou a ministra: “No caso de contratos com cobertura pelo FCVS o risco imposto à instituição financeira é apenas relacionado ao pagamento de prestações, o saldo devedor residual será pago pelo fundo.” Sem a cobertura pelo FCVS, a instituição não precisa correr o mesmo risco, mas pode aceitar a transferência mediante novas condições financeiras.

O cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio » Mais: Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

outubro 5th, 2011

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PRESCREVEM EM CINCO ANOS

O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de planos econômicos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

Reclamação Tardia Não dá Direito à Incorporação de Gratificação Extinta

setembro 29th, 2011

Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, declarou prescrita a pretensão de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava a incorporação da integralidade do adicional de 100% da gratificação de analista pleno que recebia e que, por força de norma contratual, foi suprimida e substituída pela parcela » Mais: Reclamação Tardia Não dá Direito à Incorporação de Gratificação Extinta

CEF é Condenada ao Pagamento de R$ 110 mil de Indenização a Empregada Por Pressões, Humilhações e Jornada Excessiva

setembro 14th, 2011

Caixa indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico

Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo técnico epidemiológico, o que implica presunção relativa de existência de nexo entre a doença adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. “Sendo relativa, comporta prova em contrário, mas em face da presunção legal de nexo, incumbia à reclamada o ônus da prova de inexistência da relação entre o trabalho e as enfermidades”, o que não foi provado, frisou o desembargador. O entendimento também foi acompanhado pelo desembargador Júlio César Brito.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de “pressões, humilhações e jornada excessiva de trabalho”. Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas médicas, além de uma pensão vitalícia de 25% da remuneração da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005. » Mais: CEF é Condenada ao Pagamento de R$ 110 mil de Indenização a Empregada Por Pressões, Humilhações e Jornada Excessiva

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFICIALIZA DESISTÊNCIA DE AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO STF

junho 6th, 2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFICIALIZA DESISTÊNCIA DE AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reúne-se hoje (3) com o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF), Jailton Zanon da Silveira, e gerentes da área. O encontro » Mais: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFICIALIZA DESISTÊNCIA DE AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO STF