Artigos para a tag ‘Câmara’

Motorista Que Atropelou Grupo de Ciclistas é Liberto

abril 8th, 2011

Motorista que atropelou grupo de ciclistas ganha liberdade; ativista protesta

O funcionário público, Ricardo Neis, de 47 anos, acusado por tentativa de homicídio após atropelar 17 ciclistas em Porto Alegre ganhou liberdade nesta sexta-feira (8). O motorista estava preso desde o dia 31 de março no Presídio Central, mas recebeu liberação na manhã de hoje após decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta a um habeas corpus » Mais: Motorista Que Atropelou Grupo de Ciclistas é Liberto

Aprovado o Novo Mínimo

fevereiro 27th, 2011

Dilma sanciona mínimo de R$ 545 que passa a valer em 1º de  março.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.

A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, de acordo com a Casa Civil.

Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

O valor passará a valer a partir de 1º de março.

A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção » Mais: Aprovado o Novo Mínimo

ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

fevereiro 21st, 2011

LEI DE IMPRENSA

LEI 5.250/67

I – Introdução

O artigo 220 da Constituição Federal estatui que: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Entretanto, o artigo 12, da Lei de Imprensa prevê que: aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos prejuízos que causarem.

Verifica-se, assim, que ao lado de um direito constitucional de informação e divulgação, existe uma garantia de que a honra e a vida privada da pessoa » Mais: ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

fevereiro 6th, 2011

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), os curadores legítimos são » Mais: Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

Projeto Aumenta Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

janeiro 7th, 2011

Projeto aumenta adicionais de insalubridade e de periculosidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.994/10, do Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).

Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem » Mais: Projeto Aumenta Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Aprovado no Senado, novo CPC segue para a Câmara

dezembro 31st, 2010

As mudanças que o novo CPC traz vão garantir mais transparência e celeridade à Justiça.

Aprovado no Senado, novo CPC segue para a Câmara

 O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS n. 166/2010). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou em retirar duas emendas que havia apresentado, aceitando os argumentos do relator e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que apresentou o anteprojeto do novo código. Suplicy aceitou apresentar as propostas durante a tramitação na Câmara dos Deputados ou » Mais: Aprovado no Senado, novo CPC segue para a Câmara