Artigos para a tag ‘Câmara dos Deputados’

Proposta Obriga Telefônicas A Identificar Ligações De Operadoras Diferentes

outubro 26th, 2014

PROPOSTA OBRIGA TELEFÔNICAS A IDENTIFICAR LIGAÇÕES DE OPERADORAS DIFERENTES

Acredito que poderia ser feito melhor. A identificação deveria ser escrita.

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para obrigar companhias de serviços telefônicos fixos e móveis a identificar por meio de sinal sonoro todas as ligações que estiverem sujeitas à interconexão com outra operadora. Segundo o texto, o aviso » Mais: Proposta Obriga Telefônicas A Identificar Ligações De Operadoras Diferentes

Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

outubro 19th, 2014

PROJETO EXIGE INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE ABUSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

outubro 19th, 2014

DIRETOR DE ESCOLA PODERÁ TER APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.813/14, do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em educação com atividade exclusiva na educação básica (da creche ao ensino médio), como diretor e orientador pedagógico, aposentadoria com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. » Mais: Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

Agu e Agricultura Discutem Aquisição de Terras Por Estrangeiros

setembro 29th, 2011

AGU E AGRICULTURA DISCUTEM AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS

O Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, receberá em (27.09) o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, para uma audiência sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros no território nacional. De acordo com a assessoria da AGU, também » Mais: Agu e Agricultura Discutem Aquisição de Terras Por Estrangeiros

Apesar das Críticas Senado Aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

julho 8th, 2011

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou na quarta-feira (06.07) o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 17/11), que cria o » Mais: Apesar das Críticas Senado Aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Mudanças Pontuais no Código de Processo Penal

maio 8th, 2011

Lei nº 12.403/11 – em vigor a partir de julho – traz mudanças pontuais no Código de Processo Penal

Norma cria mecanismos alternativos à prisão preventiva – as chamadas medidas cautelares

Publicada no DOU desta quinta-feira (5/5) a Lei nº 12.403/11, que altera diversos artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41). As alterações abordam temas como a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

A proposta integra a Reforma do Processo Penal, » Mais: Mudanças Pontuais no Código de Processo Penal