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Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

EFEITOS DA FALÊNCIA

A falência é causa de dissolução-ato da sociedade empresária, o processo falimentar; no qual se realiza a liquidação do ativo e passivo, é uma forma específica de dissolução-procedimento. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

MODALIDADES DE CHEQUES

janeiro 5th, 2011

Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. 

APRESENTAÇÃO

 O objeto deste trabalho é mostrar as modalidades de cheque, que será então o tema do mesmo.

Será uma compilação das obras dos autores Rubens Requião e Fábio Ulhoa Coelho, conforme mostrado na bibliografia.

 INTRODUÇÃO

 Embora seja o tema deste trabalho “Modalidades de cheque, importante se faz apresentar aqui o conceito de cheque.

Em poucas palavras, define o Prof. Fábio Ulhoa: Cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.

 CONCEITO DE CHEQUE

cheque é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista.

 Conforme o Fábio Ulhoa, cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista, trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. É o entendimento, por exemplo, de » Mais: MODALIDADES DE CHEQUES

TÍTULOS DE CRÉDITO

janeiro 3rd, 2011

            Os princípios gerais que regem os títulos de crédito no direito brasileiro.

 São três:

  • Cartularidade
  • Literalidade
  • Autonomia das obrigações cambiais

Pelo princípio da cartularidade o credor do título de crédito deve provar que se encontra de posse do documento, da cártula, para exercer o direito nele mencionado. Não pode ser cópia, tem que ser original.

            Pelo princípio da literalidade, o direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Só tem validade para a » Mais: TÍTULOS DE CRÉDITO