Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno
8. Roubo Impróprio
Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.
A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados
A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê » Mais: A Partir de Hoje 4/7/11, Pessoas Que Cometerem Crimes Leves – Punidos Com Menos de Quatro Anos de Prisão só Serão Presas em Último Caso
