Artigos para a tag ‘Carta Magna’

CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

janeiro 25th, 2012

CNI CONTESTA EXIGÊNCIA DE ICMS PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), » Mais: CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

A FIESP e as Concessões do Setor Elétrico Em Um País Onde a Energia é a Mais Cara do Mundo

setembro 12th, 2011

O posicionamento adotado pelo Presidente da FIESP é completamente equivocado. É falsa a afirmativa de que o preço da energia é caro atualmente por que se cobra pelos investimentos já amortizados. Quem passou esta informação para o Sr. Skaf não entende do assunto.

A FIESP E AS CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP divulgou, no último dia 15 de Agosto, um documento intitulado:

A ENERGIA BRASILEIRA É UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO, QUANDO TEM TUDO PARA SER MAIS BARATA

Isso pode mudar. Isso tem que mudar.

Basta cumprir a Lei

com o respaldo pessoal do seu Presidente Paulo Skaf, que assina a Apresentação do documento, o qual foi publicado como matéria paga em duas páginas do Jornal O Globo do Rio de Janeiro, no mesmo dia 15/08/2011. » Mais: A FIESP e as Concessões do Setor Elétrico Em Um País Onde a Energia é a Mais Cara do Mundo

É Proibida a Expulsão de Estrangeiro Com Filhos Brasileiros

junho 3rd, 2011

É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação

A expulsão de estrangeiro com prole nacional, mesmo que nascida após condenação ou edição do decreto de expulsão, é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A única exigência é que haja relação de dependência econômica e vínculo socioafetivo entre o estrangeiro e a criança. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou haver presunção dessa dependência no caso da filha » Mais: É Proibida a Expulsão de Estrangeiro Com Filhos Brasileiros

OAB Questiona Pensão Para Ex-Governadores do Rio de Janeiro

maio 31st, 2011

OAB questiona pensão para ex-governadores do Rio de Janeiro

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.609) que questiona pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores. Nesta ADI, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede » Mais: OAB Questiona Pensão Para Ex-Governadores do Rio de Janeiro

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

março 13th, 2011

Dia Internacional da Mulher

PARABÉNS a todas as mulheres que se apresentam em todas as profissões, trabalhando em paridade com os homens e mostrando eficiência e competência.

Comemora-se no dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher. Sou relutante a esse tipo de comemoração, pois acredito que não passa de uma forma de diminuir o esforço de quem se dispõe a lutar e buscar seu lugar de direito. É uma data discriminadora, haja vista não existir o dia do homem. Em alguns países, como Espanha, Noruega, França e outros, a igualdade é imposta através de lei, onde se obriga empresas a oferecerem cargos dos altos escalões às mulheres, inclusive, estabelecendo percentuais. Não vejo isso com bons olhos, pois desmerece aquelas que lutaram e mostraram capacidade para chegarem aonde chegaram. » Mais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER