Artigos para a tag ‘carteira de trabalho’

Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

dezembro 7th, 2014

RECONHECIDA REVELIA DE EMPRESA QUE ENVIOU A AUDIÊNCIA PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO

“Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado » Mais: Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

janeiro 10th, 2012

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CARTEIRA DE TRABALHO PODE AUMENTAR

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.420/11, que fixa a sanção em » Mais: Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

dezembro 29th, 2011

ATRASO À AUDIÊNCIA FAZ BRADESCO PAGAR MAIS DE R$ 900 MIL DE DÍVIDA TRABALHISTA

O Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) após ter deixado de comparecer à audiência, tornando-se, assim, revel e confesso em relação à matéria de fato.

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista » Mais: Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

dezembro 29th, 2011

BANCO PAGARÁ EM DOBRO POR OBRIGAR EMPREGADA A CONVERTER FÉRIAS EM PECÚNIA

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma, entendeu que converter 1/3 das férias em abono pecuniário, sem prévia consulta aos empregados, justificava a condenação do HSBC ao pagamento em dobro.

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo » Mais: HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

dezembro 15th, 2011

LAVADOR DE CARRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM LOCADORA

Requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, como a pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, estavam presentes no caso. Mais ainda, que a função desempenhada pelo lavador dizia respeito à atividade-fim da empresa.

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho » Mais: Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada

outubro 17th, 2011

CTIS PAGARÁ DIFERENÇA SALARIAL A ANALISTA CONTRATADA COMO RECEPCIONISTA

“inadmissível que a ausência de norma específica sirva de respaldo para o enriquecimento ilícito da empregadora”.

Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, » Mais: Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada