Artigos para a tag ‘CCj’

Senadores Sugerem Mudanças Constitucionais

março 14th, 2011

Em um mês de legislatura, senadores sugerem seis mudanças constitucionais

Com pouco mais de um mês da nova legislatura, os senadores já apresentaram seis novas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que vão desde a alteração da data da posse do presidente da República e dos governadores, até a inclusão, no rol dos direitos sociais, do direito ao acesso à rede mundial de computadores (internet).

A mudança da data de posse do presidente e do vice-presidente da República no dia 1º de janeiro para o dia 10 do mesmo mês e dos governadores e » Mais: Senadores Sugerem Mudanças Constitucionais

Projetos Para Uma Justiça Mais Ágil e Justa

fevereiro 6th, 2011

Projetos para uma Justiça mais ágil e justa vão continuar em destaque

Propostas legislativas para dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça vão continuar recebendo a atenção do Congresso na nova legislatura, a partir de fevereiro. O ano que passou foi encerrado com aprovação, pelo Senado, entre outras matérias de grande repercussão, dos Códigos de Processo Penal (CPP) e Processo Civil (CPC), já encaminhados para exame na Câmara dos Deputados. Comissões de especialistas devem acelerar agora os trabalhos de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo » Mais: Projetos Para Uma Justiça Mais Ágil e Justa

Condição de Sucessor do Vice-Presidente

janeiro 26th, 2011

CCJ aprova emenda que retira do vice-presidente da República condição de sucessor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (03.11) Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.

De acordo com a proposta, caso a vacância (morte ou renúncia) ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, » Mais: Condição de Sucessor do Vice-Presidente