Artigos para a tag ‘cerceamento de defesa’

STJ Decido Que Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

março 5th, 2012

Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

Denúncia narra com riqueza de detalhes os fatos ocorridos, o que permitiu à servidora, ao longo de toda a instrução, exercer amplamente sua defesa. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação e a perda do cargo público de uma servidora que alterou a folha de pagamento para receber vencimento maior. Para os ministros da Quinta Turma, a devolução do valor ao erário não afasta a tipicidade do delito

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Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

Acusada no Caso das “Bruxas de Guaratuba” é Condenada a 21 Anos e Quatro Meses de Prisão

maio 30th, 2011

Acusada no caso das “Bruxas de Guaratuba” é condenada a 21 anos e quatro meses de prisão

O Tribunal do Júri de Curitiba (PR) condenou, no final da tarde deste sábado (28), Beatriz Abagge, 47, a 21 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, em um ritual de magia negra. O crime, ocorrido em 1992, ficou conhecido como o caso das “Bruxas de Guaratuba” e chocou o país. Ela poderá recorrer da sentença » Mais: Acusada no Caso das “Bruxas de Guaratuba” é Condenada a 21 Anos e Quatro Meses de Prisão