Artigos para a tag ‘CF/88’

SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS

março 31st, 2011

SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS

Neste ponto está, talvez, o maior dos equívocos do legislador em relação aos deveres do casamento. A relação filial, com os direitos e deveres dela advindos, não guarda nenhuma relação com o eventual matrimônio entre os pais. Revela-se absurda, até, a idéia de que o fato gerador das obrigações » Mais: SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS

Aplicação do Artigo 285-A do CPC no Processo do Trabalho

janeiro 15th, 2011

Da aplicação do art. 285-A do CPC na seara processual trabalhista

A ciência processual, como instrumento de atuação do direito material em vigor, por não ser um fim em si mesmo, deve se ater à resolução dos conflitos da maneira mais célere e efetiva possível. Tal assertiva, dentro do Direito Processual do Trabalho, ganha ainda mais importância na exata medida em que se sabe que a Justiça do Trabalho, nos dias atuais, é a justiça dos desempregados, portanto, daqueles que possuem necessidades prementes de se sustentarem a si e as suas respectivas famílias, vertente de análise que envolve, inclusive, a dignidade de sua condição como ser humano.

Dentro dessa linha de pensamento, o legislador constituinte derivado e o infraconstitucional, desde meados da década de noventa do séc. XX, vêm » Mais: Aplicação do Artigo 285-A do CPC no Processo do Trabalho