Artigos para a tag ‘CLT’

Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

julho 11th, 2017

Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.

As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. » Mais: Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

outubro 18th, 2014

FRENTISTA QUE BEBEU DURANTE INTERVALO DE TRABALHO NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

Os motivos de justa causa estão previstos/elencados no artigo 482, da CLT.

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada. » Mais: Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

Atraso Para Homologar Rescisão Não Gerou Multa A Empresa

dezembro 5th, 2012

ATRASO PARA HOMOLOGAR RESCISÃO NÃO GEROU MULTA A EMPRESA

“o atraso na homologação, por si só, não atrai a incidência da multa prevista no artigo em discussão”

Observar-se-á, no caso em tela, que as verbas rescisórias foram devidamente pagas, o que atrasou foi tão somente a homologação.

A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de um empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho » Mais: Atraso Para Homologar Rescisão Não Gerou Multa A Empresa

Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

março 28th, 2012

BANCOS TÊM DE OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS; CONHEÇA ESSE E OUTROS

Abrir conta no banco é algo cada vez mais corriqueiro na vida do consumidor brasileiro. Conhecer o que pode ou não ser cobrado, porém, é fundamental neste início de relacionamento para que o consumidor não acabe gastando mais do que o necessário com a conta. » Mais: Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

BB Indenizará Empregado Que Desenvolveu Distúrbios Mentais Após Assaltos

março 7th, 2012

BB DEVE INDENIZAR EMPREGADO QUE DESENVOLVEU DISTÚRBIOS MENTAIS APÓS ASSALTOS

Relator do acórdão, observou que a teoria da responsabilidade objetiva pode ser aplicada quando a atividade desenvolvida pelo empregador causar ao trabalhador um ônus maior do que aquele imposto aos demais membros da coletividade.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituição pretendia se eximir do pagamento de indenização a um bancário que, após sucessivos assaltos ocorridos nas dependências da empresa, desenvolveu distúrbios psíquicos. » Mais: BB Indenizará Empregado Que Desenvolveu Distúrbios Mentais Após Assaltos

Monsanto Pagará Indenização Por Rescisão Antecipada de Empregada Temporária

fevereiro 5th, 2012

Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária

Em decisão unânime, a Primeira do TST negou provimento ao recurso de revista da Monsanto. Com essa decisão, manteve a condenação das duas empresas ao pagamento da indenização.

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no art. 479 da CLT, correspondente à metade dos salários devidos até o fim do contrato. Ao negar provimento ao recurso de revista da Monsanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação. » Mais: Monsanto Pagará Indenização Por Rescisão Antecipada de Empregada Temporária