Artigos para a tag ‘CLT’

Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

janeiro 18th, 2012

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, » Mais: Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

Convenção Coletiva Não Pode Estabelecer Normas Que Tragam Prejuízo aos Trabalhadores

janeiro 11th, 2012

NORMA COLETIVA NÃO PODE FIXAR JORNADA PARA PROFESSOR SUPERIOR À PERMITIDA EM LEI

A negociação coletiva, tão prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que estabelecem direitos aos trabalhadores.

Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no art. 318 da CLT  não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho » Mais: Convenção Coletiva Não Pode Estabelecer Normas Que Tragam Prejuízo aos Trabalhadores

Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

janeiro 9th, 2012

PROJETO DE LEI SUGERIDO PELO TST APERFEIÇOA SISTEMA DE RECURSOS

Em caso de mandato tácito, a parte recorrente deverá indicar a ata da audiência em que este foi configurado, sob pena de não conhecimento do recurso.

A necessidade de dar mais celeridade à solução dos mais de 200 mil processos recebidos anualmente levou o Tribunal Superior do Trabalho a discutir a possibilidade de aperfeiçoar » Mais: Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

dezembro 29th, 2011

BANCO PAGARÁ EM DOBRO POR OBRIGAR EMPREGADA A CONVERTER FÉRIAS EM PECÚNIA

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma, entendeu que converter 1/3 das férias em abono pecuniário, sem prévia consulta aos empregados, justificava a condenação do HSBC ao pagamento em dobro.

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo » Mais: HSBC Terá Que Pagar em Dobro Férias a Funcionária Por Exigir Que Trabalhasse 10 Dias

Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

dezembro 15th, 2011

LAVADOR DE CARRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM LOCADORA

Requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, como a pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, estavam presentes no caso. Mais ainda, que a função desempenhada pelo lavador dizia respeito à atividade-fim da empresa.

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho » Mais: Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão

outubro 25th, 2011

DEPOIMENTO DE PREPOSTO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO A MOTORISTA DE CAMINHÃO

Após os depoimentos do preposto e de uma testemunha confirmarem que ele ficava inteiramente à disposição da empresa nos dias de viagem em que trabalhava para a » Mais: Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão