Artigos para a tag ‘Código Brasileiro de Trânsito’

Dirigir Sob Efeito de Álcool Pode Virar crime

novembro 11th, 2011

SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA LEI SECA MAIS RIGOROSA

A proposta do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. » Mais: Dirigir Sob Efeito de Álcool Pode Virar crime

Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação

março 9th, 2011

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o motorista que se embriaga voluntariamente e conduz seu veículo em contramão direcional agrava o risco, propiciando a perda do direito da indenização”

Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação

A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do segurado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o esclarecimento posterior das cláusulas restritivas do seguro viola a boa-fé, de modo que é ilegal a exclusão do benefício com o argumento de agravamento » Mais: Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação