Artigos para a tag ‘Código de Processo Civil’

Especialistas Querem Inclusão de Processo Eletrônico no Novo CPC

dezembro 16th, 2011

ESPECIALISTAS DEFENDEM QUE NOVO CPC TRAGA PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELETRÔNICO

Vários especialistas defenderam na quarta-feira (14.12) que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos tribunais, durante audiência da comissão especial que analisa o código. Hoje, o processo eletrônico » Mais: Especialistas Querem Inclusão de Processo Eletrônico no Novo CPC

Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

novembro 26th, 2011

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 98 FAVORECE APOSENTADORIA

Lei de Benefícios garante ao segurado o direito de somar os períodos em que trabalhou sob exposição a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, a fim de completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de » Mais: Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

novembro 10th, 2011

DEPUTADOS E JURISTAS DEFENDEM PENHORA DE PARCELA DO IMÓVEL DE FAMÍLIA

“As pessoas humildes não terão a sua casa penhorada. A medida atingirá aquelas grandes mansões, extremamente valiosas, que são de grandes devedores”

Deputados e juristas que analisam o novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) defendem a flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente – a chamada impenhorabilidade do bem de família. » Mais: Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

OAB Nacional Lançará Campanha em Prol de Honorários Advocatícios Justos

outubro 20th, 2011

OAB NACIONAL LANÇARÁ CAMPANHA EM PROL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTOS

Brasília, 18/10/2011 – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu lançar uma Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas » Mais: OAB Nacional Lançará Campanha em Prol de Honorários Advocatícios Justos

Estudante da UFSE Inconformada Pelo Cancelamento de Sua Matrícula em Razão do Sistema de Cota

setembro 22nd, 2011

PROCESSO DE ESTUDANTE QUE ALEGOU PREJUÍZO POR SISTEMA DE COTAS É DEVOLVIDO

Estudante inconformada com o sistema de cotas instituído pela Universidade Federal de Sergipe ajuizou Ação Cautelar para que fosse autorizada sua matricula no curso de farmácia. O pedido foi deferido pela justiça, mas cancelado pelo TRF-5.

O Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos da Ação Cautelar (AC) nº 2.957 ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Na ação, uma » Mais: Estudante da UFSE Inconformada Pelo Cancelamento de Sua Matrícula em Razão do Sistema de Cota

Câmara Instala Comissão do CPC e Promete Amplo Debate

agosto 23rd, 2011

CÂMARA INSTALA COMISSÃO DO CPC E PROMETE AMPLO DEBATE

“Tornar o processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça”

19/8/2011 – Temos novamente oportunidade de participar da Reforma do Código de Processo Civil que se encontra no Congresso Nacional. Foram feitas diversas audiências públicas pelo Brasil e o senado recepcionou centenas de sugestões quando apresentou o novo » Mais: Câmara Instala Comissão do CPC e Promete Amplo Debate