Código de Processo Civil (CPC) » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Código de Processo Civil (CPC)’

Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

julho 7th, 2013

VÍCIO REDIBITÓRIO E CDC, OS VÁRIOS CAMINHOS PARA DESFAZER UM MAU NEGÓCIO

 Essa matéria é de grande interesse, já que há inúmeros negócios que as pessoas fazem no dia a dia que mais tarde descobrem não ter sido exatamente o que esperavam.

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito » Mais: Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

maio 30th, 2013

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

O artigo 285-B e seu parágrafo Único já foram alterados no CPC, conforme se vê abaixo.

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.

Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada » Mais: COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

Cheque Pós-Datado se Descontado Antes da Data Combinada Não Vincula Terceiro de Boa-Fé

outubro 17th, 2011

ACORDO EM CHEQUE PÓS-DATADO NÃO VINCULA TERCEIROS QUE O SACARAM ANTES DO PRAZO

“Não se desconhece o costume relativo à emissão de cheque pós-datado, todavia é prática expressamente inadmitida pela lei que cuida da matéria”

Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação » Mais: Cheque Pós-Datado se Descontado Antes da Data Combinada Não Vincula Terceiro de Boa-Fé