Artigos para a tag ‘Código de Trânsito Brasileiro (CTB)’

Jurisprudência: STJ Definiu Que Apenas o Teste do Bafômetro ou o Exame de Sangue Atestam Embriaguez

maio 8th, 2012

APENAS BAFÔMETRO E EXAME DE SANGUE PODEM COMPROVAR EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA

Embora tal decisão esteja revestido da mais lídima legalidade, lamentavelmente vemos a Lei Seca , tão boa, perdendo força, não por essa decisão em particular mas pelas brechas deixadas pelo legislador, que favorecem defesas de pessoas irresponsáveis.

Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de Minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em 28 de março, que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez » Mais: Jurisprudência: STJ Definiu Que Apenas o Teste do Bafômetro ou o Exame de Sangue Atestam Embriaguez

Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

dezembro 15th, 2011

PROJETOS JÁ PREVIAM PENAS RIGOROSAS PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS ANTES MESMO DA LEI SECA

O PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.

A chamada Lei Seca ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de seis decigramas » Mais: Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

Mtorista Que Dirigir Embriagado Comete Crime _ STF

novembro 6th, 2011

STF NEGA HABEAS CORPUS A MOTOTISTA DE MG E DECIDE QUE DIRIGIR EMBRIAGADO É CRIME

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo”, considerou o ministro do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a um motorista de Araxá, no Triângulo Mineiro, por considerar que dirigir embriagado é crime. A decisão é do dia 27 de setembro, mas » Mais: Mtorista Que Dirigir Embriagado Comete Crime _ STF