Artigos para a tag ‘Comissão’

Depositário Fiel em Crime Ambiental

fevereiro 7th, 2011

Dono de veículo apreendido por crime ambiental pode ser fiel depositário

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.814/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atribui ao proprietário de veículos automotores e embarcações apreendidos por crimes ambientais a condição de fiel depositário do bem.

Segundo o texto, o dono deverá manter o veículo enquanto a apreensão » Mais: Depositário Fiel em Crime Ambiental

Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

fevereiro 7th, 2011

Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) » Mais: Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

PanAmericano Confirma Negociação

fevereiro 6th, 2011

PanAmericano confirma negociação, mas venda não está formalizada

O Banco PanAmericano admitiu, em nota à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está sendo negociada a venda da companhia. No entanto, o banco ressaltou que não é possível ainda assegurar que os entendimentos vão resultar na venda da instituição.

“Tem sido mantidos entendimentos, na última semana, acerca de uma » Mais: PanAmericano Confirma Negociação

Projetos Para Uma Justiça Mais Ágil e Justa

fevereiro 6th, 2011

Projetos para uma Justiça mais ágil e justa vão continuar em destaque

Propostas legislativas para dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça vão continuar recebendo a atenção do Congresso na nova legislatura, a partir de fevereiro. O ano que passou foi encerrado com aprovação, pelo Senado, entre outras matérias de grande repercussão, dos Códigos de Processo Penal (CPP) e Processo Civil (CPC), já encaminhados para exame na Câmara dos Deputados. Comissões de especialistas devem acelerar agora os trabalhos de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo » Mais: Projetos Para Uma Justiça Mais Ágil e Justa

Condição de Sucessor do Vice-Presidente

janeiro 26th, 2011

CCJ aprova emenda que retira do vice-presidente da República condição de sucessor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (03.11) Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.

De acordo com a proposta, caso a vacância (morte ou renúncia) ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, » Mais: Condição de Sucessor do Vice-Presidente