Artigos para a tag ‘Comissão de Constituição’

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

março 19th, 2012

SEGURANÇA APROVA PENA MENOR PARA RÉU CONFESSO

Redução de pena já existe no Código Penal, e não se confunde com esta, criada agora, com a finalidade de economia processual. Em qualquer circunstância, se na formalização da denúncia o Réu declarar-se culpado, é beneficiado com a diminuição da pena.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14.03) proposta que prevê a redução de 1/3 a 2/3 na pena a ser aplicada a quem espontaneamente confessar o crime e » Mais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

Comissão Aprova Punição Para Motorista Que Transporta Bebida Dentro do Carro

março 19th, 2012

COMISSÃO APROVA PUNIÇÃO PARA MOTORISTA QUE TRANSPORTA BEBIDA DENTRO DO CARRO

O trânsito no Brasil está matando mais que a maioria das guerras.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14.03) proposta que pune motoristas que transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos fora do porta-malas ou do compartimento » Mais: Comissão Aprova Punição Para Motorista Que Transporta Bebida Dentro do Carro

Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

março 7th, 2012

EM VOTAÇÃO NA CCJ PROJETO QUE ESTENDE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM A NAMORADOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (07.03), em reunião marcada para as 10h, Projeto de Lei (PLC nº 16/11) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). » Mais: Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

Proposta Proíbe Cartórios de Cobrar Por Cancelamento de Protesto

março 7th, 2012

PROPOSTA PROÍBE CARTÓRIOS DE COBRAR POR CANCELAMENTO DE PROTESTO

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.148/12, do Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que proíbe os cartórios de cobrar taxas para o cancelamento de protesto de dívidas.

O protesto é um ato público formal feito em cartório em que o credor » Mais: Proposta Proíbe Cartórios de Cobrar Por Cancelamento de Protesto

Projeto Altera Definição de Estupro e Recupera Figura do Atentado Violento ao Pudor

janeiro 18th, 2012

PROJETO ALTERA DEFINIÇÃO DE ESTUPRO E RECUPERA FIGURA DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do “atentado violento ao pudor”, retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011) aguarda designação de relator na » Mais: Projeto Altera Definição de Estupro e Recupera Figura do Atentado Violento ao Pudor

Projeto Exige Concurso Para Contratação de Estagiários no Serviço Público

janeiro 10th, 2012

PROJETO EXIGE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

A contratação de estagiários para a Administração Pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da ex-Senadora Marinor Brito (PSol-PA) que aguarda decisão » Mais: Projeto Exige Concurso Para Contratação de Estagiários no Serviço Público