Artigos para a tag ‘Comissão de Meio Ambiente’

Comissão Aprova Obrigatoriedade de Sistema Bivolt em Eletrodomésticos

março 19th, 2012

COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA BIVOLT EM ELETRODOMÉSTICOS

A proposição não impõe “ônus excessivo” aos fabricantes, uma vez que não obriga a troca de equipamentos antigos e prevê prazo de 120 dias, contados da publicação da lei que resultar do projeto, para que os produtores nacionais e estrangeiros se ajustem à nova exigência.

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil terão que ter tensão bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado na » Mais: Comissão Aprova Obrigatoriedade de Sistema Bivolt em Eletrodomésticos

CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização

março 7th, 2012

CMA EXAMINA PROJETO QUE LIMITA FIDELIZAÇÃO DAS TELEFÔNICAS

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na próxima terça-feira (06.03) projeto que disciplina a oferta de serviços de telecomunicações que exijam períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização. » Mais: CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização

Regulamentação do Comércio Eletrônico

março 22nd, 2011

Rollemberg quer integração entre CMA e comissão de juristas que trata do Código de Defesa do Consumidor

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu que a regulamentação do comércio eletrônico e a questão do superendividamento das pessoas sejam discutidas em profundidade pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto de aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90). O senador participou, na segunda-feira (28.02), de reunião dessa comissão de juristas.

Rollemberg solicitou também que os juristas examinem os projetos de lei » Mais: Regulamentação do Comércio Eletrônico