Artigos para a tag ‘condenadas’

OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

novembro 9th, 2011

OAB SP ENVIA SUGESTÕES PARA DECRETO DE INDULTO NATALINO

Por meio de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, a OAB SP encaminhou três sugestões ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a edição do Decreto de Indulto Natalino de 2011. O conselho recebeu propostas da sociedade entre 1º de julho e 1º de setembro, e realizou duas audiências públicas, nos dias 12 e 26 de setembro.

“O indulto natalino é concedido, entre outros casos e regras, a: pessoas condenadas a menos de oito anos de prisão; condenadas a pena entre oito e doze anos de prisão, por crime sem violência ou » Mais: OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

A Partir de Hoje 4/7/11, Pessoas Que Cometerem Crimes Leves – Punidos Com Menos de Quatro Anos de Prisão só Serão Presas em Último Caso

julho 5th, 2011

Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados

A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê » Mais: A Partir de Hoje 4/7/11, Pessoas Que Cometerem Crimes Leves – Punidos Com Menos de Quatro Anos de Prisão só Serão Presas em Último Caso