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Artigos para a tag ‘cônjuge’

Regime de Comunhão Universal de Bens

janeiro 6th, 2018

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (artigo 1667 e seguintes do Código Civil)

Há muita dúvida quando se fala sobre regimes de comunhão, no casamento. Uma das situações mais incompreendidas é aquela do regime de Comunhão Universal de Bens.

Trata-se de um regime de bens pouco utilizado nos nossos dias, mas que pode ser adotado quando dois nubentes decidem se casar oficialmente no civil. Traz vantagens e desvantagens, por isso é necessário entender como funciona » Mais: Regime de Comunhão Universal de Bens

A Importância De Se Fazer O Inventário

setembro 8th, 2015

A IMPORTÂNCIA DE SE FAZER O INVENTÁRIO “POST MORTEM” E AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DE NÃO FAZÊ-LO

A morte de um ente querido é um acontecimento que gera muita dor, sofrimento e fragilidade para a família, fazendo com que esta adie decisões importantes por causa do ocorrido, como, por exemplo, a não abertura do inventário, o que pode ocasionar vários problemas para os envolvidos. » Mais: A Importância De Se Fazer O Inventário

Conjuge Que Administrar Os Bens Do Casal Após Separação Deverá Apresentar Contas

abril 4th, 2012

É CABÍVEL EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CÔNJUGE QUE GERIU OS BENS COMUNS APÓS A SEPARAÇÃO

Acertada decisão. Mais que justo aquele que administra os bens prestar contas ao outro. isso vale a todos os segmentos da sociedade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em » Mais: Conjuge Que Administrar Os Bens Do Casal Após Separação Deverá Apresentar Contas

Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

fevereiro 6th, 2011

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), os curadores legítimos são » Mais: Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência