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CASAMENTO

março 30th, 2011

Casamento: o afeto como único fundamento

A Constituição de 1988 provocou de fato uma grande revolução no Direito de Família ao alçar o afeto ao posto de seu paradigma. Esta mudança teve especial impacto sobre a instituição do casamento. De acordo com a estrutura normativa do Código Civil de 1916, a família só existia através do casamento, conferindo o caráter de ilegítimas a todas as entidades alheias àquele. O casamento, pois, era » Mais: CASAMENTO