Artigos para a tag ‘Conselho’

OAB REAFIRMA FIRMEZA CONTRA FRAUDADORES DO EXAME DE ORDEM

fevereiro 9th, 2011

O Exame de Ordem tornou-se uma ferramenta  imprescindível para aferir a capacidade técnica mínima dos bacharéis  em Direito que desejam exercer a profissão de advogado.

OAB REAFIRMA QUE ATUARÁ COM FIRMEZA CONTRA FRAUDADORES DO EXAME DE ORDEM

Diante das últimas informações da Polícia Federal sobre a Operação Tormenta, realizada contra fraudadores de concursos públicos e do Exame de Ordem, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso apoiou a decisão do Conselho Federal de pedir a suspensão preventiva e a instauração de processos ético-disciplinar visando a cassação das carteiras da Ordem » Mais: OAB REAFIRMA FIRMEZA CONTRA FRAUDADORES DO EXAME DE ORDEM

Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões

fevereiro 8th, 2011

A rápida reação da sociedade organizada, representante de classes, em resposta aos anseios da sociedade civil, face às matérias veiculadas na mídia ontem.

 MT envia à OAB Nacional lista de governadores
que ganham superpensões

Brasília, 07/02/2011 – Uma relação com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários de aposentadorias vitalícias foi encaminhada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso à OAB Nacional. No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, requer que o Conselho » Mais: Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões

Pensão Vitalícia Paga a Ex-governadores Sergipanos

fevereiro 2nd, 2011

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia paga a ex-
governadores sergipanos

Extraído de: OAB  –  27 de Janeiro de 2011

Brasília, 27/01/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (26) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4544, com pedido cautelar, para contestar o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A ação, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Sergipe, é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Na ação, a OAB se debate especialmente contra o referido artigo, que prevê que o ex-governador fará jus a um subsídio mensal igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano. No entendimento da OAB, tal previsão na Constituição estadual, bem como o efetivo pagamento dos valores, violam a Constituição de 1988 sob vários aspectos. » Mais: Pensão Vitalícia Paga a Ex-governadores Sergipanos

Violação das Prerrogativas do Advogado

fevereiro 1st, 2011

CNJ cassa portaria que viola prerrogativas dos
advogados

Extraído de: OAB – Maranhão  –  27 de Janeiro de 2011

O Conselho Nacional de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela OAB/ES e cassou, esta semana, uma portaria, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. A decisão teve como base o voto do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu provimento ao recurso interposto pela OAB, Seccional do Espírito Santo, e cassou, esta semana (25/01), a Portaria nº » Mais: Violação das Prerrogativas do Advogado

Monitoramento Eletrônico de Presos

janeiro 25th, 2011

RESUMO

O presente trabalho visa abordar um tema atualmente em voga no território brasileiro, o monitoramento eletrônico de presos. O sistema analisado consiste em fiscalizar fora do ergástulo público,indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade por meio de equipamentos tecnológicos que permitem saber a exata localização onde o indivíduo se encontra. Para melhor compreensão do assunto selecionado e justificação da implantação da medida, conceitua-se o poder punitivo estatal e os princípios que limitam essa atribuição concedida ao ente, dando ênfase maior ao princípio da humanidade das penas, bem como há o estudo de toda estrutura do Sistema Penitenciário, enaltecendo os problemas atualmente vivenciados, principalmente a superlotação carcerária. É neste contexto que se busca a compreensão do tema monitoramento eletrônico de presos, fazendo um breve apanhado histórico do mecanismo e a análise dos posicionamentos adotados tocante a implantação do sistema, abordando o parecer lavrado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei 175/2007 do Senado » Mais: Monitoramento Eletrônico de Presos

CDC É O HABEAS CORPUS DO CONSUMIDOR

dezembro 28th, 2010

“A lei é o habeas corpus do consumidor, por sua importância e intocabilidade”.

CDC É O HABEAS CORPUS DO CONSUMIDOR 

CDC é o habeas corpus do consumidor, afirma ministro Herman Benjamin  Ao iniciar os trabalhos da comissão de juristas que discutirá uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro Herman Benjamin afirmou que “a lei é o habeas corpus do consumidor, por sua importância e intocabilidade”. Segundo o ministro, em razão da quantidade, qualidade e grau de direitos previstos no CDC, o compromisso da comissão é aperfeiçoá-lo, para avançar nas garantias do consumidor que, à época da edição da norma, não podiam ser antevistas.

A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) pela primeira vez, no Senado Federal. A partir de agora, os cinco juristas terão cerca de seis meses para apresentar um anteprojeto de lei de revisão do CDC. Editada em 1990, a lei é » Mais: CDC É O HABEAS CORPUS DO CONSUMIDOR