Artigos para a tag ‘Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)’

Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

junho 7th, 2012

SEGURIDADE APROVA TRÊS FOLGAS NO ANO PARA FAZER EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER

“Não são necessários mais do que três dias para a realização desses exames. É claro que, caso venha a ser diagnosticada doença maligna, será necessário período maior, mas já não se trata de exames preventivos”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30.05) duas emendas do Senado a uma proposta da Câmara que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A » Mais: Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

março 14th, 2012

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PUNE MÁ-FÉ EM PROCESSO TRABALHISTA

Há que ser lembrado que o advogado é tão somente instrumento no processo. Normalmente ele aje em função da pretensão do cliente e calcado nos relatos do mesmo. Responsabilizar o operador do direito, a meu ver, é precipitado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (09.11) o Projeto de Lei nº 7.769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, » Mais: Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

Projeto Autoriza Demissão Por Justa Causa de Empregado Que Faltar Por 20 Dias Sem Motivo

janeiro 27th, 2012

Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo

“O projeto visa regulamentar a CLT, no sentido de possibilitar ao obreiro que apresente suas justificativas do não comparecimento ao trabalho, considerando que o desligamento sem justa causa deve ser precedido com base na apuração dos fatos que ensejaram a ausência injustificada”

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. » Mais: Projeto Autoriza Demissão Por Justa Causa de Empregado Que Faltar Por 20 Dias Sem Motivo

Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

janeiro 10th, 2012

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CARTEIRA DE TRABALHO PODE AUMENTAR

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.420/11, que fixa a sanção em » Mais: Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

Projeto de Lei Prevê Pesadas Multas Para Recurso Protelatórios na Justiça do Trabalho

setembro 15th, 2011

Projeto de lei estipula sanções pesadas no TST

Com relação às multas, isso deve inibir recursos de imediato, até porque as partes estarão sujeitas ao pagamento de valores bastante significativos.

Inibir o uso de recursos protelatórios por meio da aplicação de multas pesadas e ampliar as sanções do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As medidas estão previstas no Projeto de Lei nº 2.214, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que reuniu na proposta sugestões discutidas pela própria Corte em maio. Na época, o tribunal » Mais: Projeto de Lei Prevê Pesadas Multas Para Recurso Protelatórios na Justiça do Trabalho

STJ Enfrenta Questões Envolvendo Trabalhadores Terceirizados Dentro e Fora do Serviço Público

julho 4th, 2011

STJ ENFRENTA QUESTÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DENTRO E FORA DO SERVIÇO PÚBLICO

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, » Mais: STJ Enfrenta Questões Envolvendo Trabalhadores Terceirizados Dentro e Fora do Serviço Público