o laudo pericial não vincula o magistrado, que pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, desde que sua decisão seja validamente motivada
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido internado em » Mais: Internação Por Medida de Segurança Não Pode Ultrapassar Tempo Máximo da Pena
Essa eu gostei!
No mês de janeiro deste ano, a juíza da 1.ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro concedeu liminar para obrigar o Hospital Albert Einsten a devolver cheque caução exigido de uma paciente. » Mais: Justiça Paulista Concede Liminar Para Obrigar Hospital a Cumprir Lei e Devolver Cheque Caução
STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO IPTU
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE nº 666.156), que discute a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para » Mais: STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU
O Biodireito é um ramo muito recente da ciência jurídica que tem por objeto a análise, a partir de uma ótica jurídica e de suas várias metodologias, dos princípios e normas jurídicas que criam, modificam e extingam as relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando » Mais: O Que Você Sabe Sobre BIODIREITO?
