Artigos para a tag ‘constitucionalidade’

STF Confirma Validade De Sistema De Cotas Em Universidade Pública

maio 10th, 2012

STF CONFIRMA VALIDADE DE SISTEMA DE COTAS EM UNIVERSIDADE PÚBLICA

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quarta-feira (09.05) a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). » Mais: STF Confirma Validade De Sistema De Cotas Em Universidade Pública

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

Perspectivas de Julgamentos do STF em 2012

janeiro 8th, 2012

PERSPECTIVAS DE JULGAMENTOS DO STF EM 2012

Outros processos que tratam de matérias de grande relevância para a sociedade podem ser julgados pelo STF até o final de 2012. É o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 54), que requer a autorização do aborto de fetos anencéfalos, e o Habeas Corpus (HC nº 84.548), que discute a atribuição do Ministério Público para realizar investigações.

Temas de grande relevância para a sociedade brasileira podem entrar na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012. Entre eles, estão os processos que discutem » Mais: Perspectivas de Julgamentos do STF em 2012

Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

novembro 7th, 2011

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI MARIA DA PENHA

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006. A decisão foi tomada no  julgamento do Habeas Corpus (HC) » Mais: Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

XXI Conferência dos Advogados Irá Debater Ensino Jurídico e Exame de Ordem

novembro 1st, 2011

ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM SERÃO DEBATIDOS DURANTE A XX CNA

O exame de Ordem teve reconhecido a sua constitucionalidade no último dia 26 de outubro de 2011 pelo Supremo tribunal Federal (STF) e será assunto desse encontro.

A programação paralela da XXI Conferência Nacional dos Advogados (CNA) terá painéis especiais para debater o ensino jurídico e o Exame de Ordem. Os dois paineis vão ser simultâneos na tarde do dia 22 de novembro e » Mais: XXI Conferência dos Advogados Irá Debater Ensino Jurídico e Exame de Ordem

Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

outubro 21st, 2011

Lei que cria CNDT é publicada no DOU

Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista