Artigos para a tag ‘Constituição;’

Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

novembro 2nd, 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO É SUSPENSO POR NOVO PEDIDO DE VISTA

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos » Mais: Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

outubro 19th, 2014

PROJETO EXIGE INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE ABUSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

outubro 19th, 2014

DIRETOR DE ESCOLA PODERÁ TER APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.813/14, do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em educação com atividade exclusiva na educação básica (da creche ao ensino médio), como diretor e orientador pedagógico, aposentadoria com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. » Mais: Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

INSS Tem Superavit de R$ 20 Bilhões Por Ano – Previdência é Sustentável e Não Tem Qualquer Rombo

outubro 5th, 2013

INSS tem superávit de R$ 20 bi por ano

Secretário salienta que Previdência é sustentável e não tem ‘qualquer rombo’

Na verdade, já sabíamos, contudo, agora, é a palavra de alto executivo do Ministério da Previdência Social.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que a Previdência Social é superavitária e não tem qualquer “rombo de caixa”. Em entrevista ao MM, ele lembrou que o modelo foi construído » Mais: INSS Tem Superavit de R$ 20 Bilhões Por Ano – Previdência é Sustentável e Não Tem Qualquer Rombo

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

maio 30th, 2013

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

O artigo 285-B e seu parágrafo Único já foram alterados no CPC, conforme se vê abaixo.

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.

Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada » Mais: COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

Retirada De Usuários De Drogas Das Ruas Foi Ação De Segurança Pública E Não De Assistência Social, Diz Promotor

dezembro 26th, 2012

RETIRADA DE USUÁRIOS DE DROGAS DAS RUAS FOI AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E NÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIZ PROMOTOR

Com todo respeito à opinião pública e ao nobre representante do Ministério Público, em que pese a inexistência de política pública social pelos governos, nas três esferas, esses usuários de drogas foram para esse submundo por vontade própria. Com certeza ignoraram conselhos de pessoas idônias e boas e tonaram-se pesados fardos para suas famílias e para a sociedade. Quando optam por ingressar nessa vida e não vêm de uma família destruída, encarregam-se em destrui-la. Por outro lado, infeliz do proprietário de imóvel em área povoada por esses ZUMBIS! Veem o valor de suas propriedades despencar vertiginosamente sem nada poderem fazer, impotentes. Se é importante o desenvolvimento de política pública social, tanto quanto o é a preservação do direito à propriedade, direito este garantido constitucionalmente.

O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Pacheco, criticou as operações, feitas ao longo dos últimos anos, para retirada de usuários de drogas das ruas do Rio de Janeiro. Na avaliação dele, as ações da Secretaria de Ordem Pública buscaram mais » Mais: Retirada De Usuários De Drogas Das Ruas Foi Ação De Segurança Pública E Não De Assistência Social, Diz Promotor