“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”
Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança
Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.813/14, do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em educação com atividade exclusiva na educação básica (da creche ao ensino médio), como diretor e orientador pedagógico, aposentadoria com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. » Mais: Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor
O artigo 285-B e seu parágrafo Único já foram alterados no CPC, conforme se vê abaixo.
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.
Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada » Mais: COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR
