Artigos para a tag ‘Constituição Federal’

Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

julho 11th, 2017

Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.

As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. » Mais: Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

dezembro 7th, 2014

STF JULGARÁ RECURSO SOBRE LICENÇA MATERNIDADE COM DURAÇÃO DISTINTA PARA GESTANTES E ADOTANTES

“licença-maternidade não equivale a uma licença médica para recuperação pós-parto, mas a um benefício que visa assegurar a mãe e filho a companhia um do outro, em prol do estabelecimento de laços afetivos essenciais ao surgimento de um adulto saudável.”

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, » Mais: STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

novembro 30th, 2014

ITAÚ É CONDENADO POR COLOCAR EMPREGADO EM ÓCIO FORÇADO E CONTRIBUIR PARA AVC

“Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”.

Tenho caso idêntico a esse. É uma prática desumana que tem de ser penalizada com severidade, pois ao meu ver, corresponde à tortura.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o » Mais: Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

outubro 26th, 2014

CASA BAHIA NÃO CONSEGUE REDUZIR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE R$5 MIL

É lamentável uma notícia como essa. O Autor pede indenização de R$ 60 mil e o Tribunal baixa para R$ 5 mil. Situação como essa, nos USA, a indenização seria algo em torno de U$ 500 mil. Será que a moral do brasileiro vale menos que a dos norte americanos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Segundo o processo, ele era impedido » Mais: Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

Eleições – Para Aqueles Que Acham Que Votar Nulo É A Solução

agosto 6th, 2014

AS DIFERENÇAS ENTRE VOTO EM BRANCO E VOTO NULO

Diante da proximidade das eleições 2014, uma das questões mais comuns do eleitor é: “qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?”.

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a » Mais: Eleições – Para Aqueles Que Acham Que Votar Nulo É A Solução

Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

junho 26th, 2012

DESCARACTERIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PELO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É TEMA COM REPERCUSSÃO

Eis aqui uma boa notícia para quem exerce função com direito à contagem de tempo especial.

O fato de o trabalhador utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) capaz de reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre afasta o seu direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria? » Mais: Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial