Consumidor » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Consumidor’

Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

novembro 16th, 2014

APÓS RECEBER O PAGAMENTO, O CREDOR TEM CINCO DIAS PARA EXCLUIR O NOME DO CONSUMIDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Entendimento é do STJ em julgamento do REsp 1.424.792.

Conforme entendimento do STJ, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito. » Mais: Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

Câmara Aprova Permissão Para Que Consumidor Escolha Onde Ajuizar Ação

agosto 13th, 2012

CÂMARA APROVA PERMISSÃO PARA QUE CONSUMIDOR ESCOLHA ONDE AJUIZAR AÇÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (07.08), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2.988/08, do Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece o domicílio do consumidor como o foro para ações sobre relação de consumo. A proposta ainda prevê que, » Mais: Câmara Aprova Permissão Para Que Consumidor Escolha Onde Ajuizar Ação

O Ponto Frio.Com Pagará Indenização Por Danos Morais a Consumidor Que Não Teve Pedido Entregue, Nem Tão Pouco Seu Dinheiro Restituído

julho 17th, 2012

LOJA VIRTUAL DEVE INDENIZAR CLIENTE

o desembargador observou que a indenização por danos morais deveria ser mantida em virtude da demora injustificada da empresa em devolver os valores desembolsados pelo consumidor

O Ponto Frio.Com Comércio Eletrônico deverá indenizar um consumidor em R$ 6,5 mil por danos morais. A decisão, por unanimidade, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo magistrado Orfeu Sérgio Ferreira Filho, » Mais: O Ponto Frio.Com Pagará Indenização Por Danos Morais a Consumidor Que Não Teve Pedido Entregue, Nem Tão Pouco Seu Dinheiro Restituído

Comissão de Juristas Diverge Sobre Endurecimento da Pena Para Consumidores de Drogas

abril 19th, 2012

COMISSÃO DE JURISTAS DIVERGE SOBRE ENDURECIMENTO DA PENA PARA CONSUMIDORES DE DROGAS

A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal manifestou, na segunda-feira (16.04), posições divergentes em relação à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugeria prisão » Mais: Comissão de Juristas Diverge Sobre Endurecimento da Pena Para Consumidores de Drogas

Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

março 28th, 2012

BANCOS TÊM DE OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS; CONHEÇA ESSE E OUTROS

Abrir conta no banco é algo cada vez mais corriqueiro na vida do consumidor brasileiro. Conhecer o que pode ou não ser cobrado, porém, é fundamental neste início de relacionamento para que o consumidor não acabe gastando mais do que o necessário com a conta. » Mais: Sete Coisas Que os Bancos Não Contam – Serviços Gratuítos Que os Bancos Têm de Oferecer

Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

EFEITOS DA FALÊNCIA

A falência é causa de dissolução-ato da sociedade empresária, o processo falimentar; no qual se realiza a liquidação do ativo e passivo, é uma forma específica de dissolução-procedimento. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência