Artigos para a tag ‘consumidores’

STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU

fevereiro 8th, 2016

RELAÇÕES DE CONSUMO: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBRIGA RÉU A ARCAR COM CUSTO DA PROVA PERICIAL

“quando verificada a relação de consumo, prevalece que os efeitos da inversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa » Mais: STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU

Dano Moral – Inclusão Indevida do Nome de Devedor no SPC

dezembro 30th, 2013

DANO MORAL: NOME INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NO SPC

Caso o cliente realmente tenha um débito, a dívida já tenha sido quitada e, ainda assim, o nome permanecer no cadastro, isso também representa uma irregularidade

Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes.

A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de constrangimentos ao consumidor, » Mais: Dano Moral – Inclusão Indevida do Nome de Devedor no SPC

Aneel Pode Intervir na Celpa e Mercado de Energia já Especula Contra Cemat e Mais Empresas do Grupo Rede

março 7th, 2012

ANEEL PODE INTERVIR NA CELPA E MERCADO DE ENERGIA JÁ ESPECULA CONTRA CEMAT E MAIS EMPRESAS DO GRUPO REDE

O mercado de energia elétrica já trabalha com a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretar intervenção na Centrais Elétricas do Pará (Celpa), controlada pelo grupo Rede, que obteve decisão favorável da Justiça do Pará para sua recuperação judicial, requerida na última terça-feira e autorizada pelo juiz Mairton Marques Carneiro, da Comarca de Belém. » Mais: Aneel Pode Intervir na Celpa e Mercado de Energia já Especula Contra Cemat e Mais Empresas do Grupo Rede

STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

janeiro 11th, 2012

SUSPENSAS EXECUÇÕES DE MULTAS MILIONÁRIAS ARBITRADAS POR JUIZADO ESPECIAL

Em 2008, o Juizado Especial condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00; determinou a retirada do nome da consumidora do cadastro de inadimplentes e obrigou o banco ao recebimento de parcela do financiamento do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas » Mais: STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

FORD e REVENDA REPARARÃO CASAL QUE COMPROU ECOSPORT PROBLEMÁTICA

outubro 10th, 2011

FORD E REVENDA REPARARÃO CASAL QUE COMPROU ECOSPORT PROBLEMÁTICA

O relator concluiu que “atuando com profissionalismo no ramo de compra e venda de veículos automotores e prestação de serviços de assistência técnica”, tanto a montadora, quanto seu concessionário distribuidor “são sabedores das características dos produtos que comercializam, devendo observar o regramento consumerista e expor à venda somente bens que se encaixem dentro de padrões de qualidade predeterminados, e que, in casu – por força da propaganda diuturnamente veiculada nos veículos midiáticos -, induzem à convicção específica de que as EcoSport são camionetas dotadas de tecnologia contemporânea e destacada durabilidade no uso urbano e off road light”

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pela Ford Motor Company Brasil Ltda., mantendo a obrigação » Mais: FORD e REVENDA REPARARÃO CASAL QUE COMPROU ECOSPORT PROBLEMÁTICA

Consumidores Ganham Indenização Por Má Prestação de Serviço em Pacote Turístico Para a Copa

outubro 5th, 2011

CONSUMIDORES GANHAM INDENIZAÇÃO POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PACOTE TURÍSTICO PARA A COPA

“Essas situações, no somatório, não se restringem a simples aborrecimento de viagem, configurando, sim, abalo psicológico ensejador do dano moral”

Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por agência de turismo em pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França. » Mais: Consumidores Ganham Indenização Por Má Prestação de Serviço em Pacote Turístico Para a Copa