Artigos para a tag ‘consumo’

STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU

fevereiro 8th, 2016

RELAÇÕES DE CONSUMO: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBRIGA RÉU A ARCAR COM CUSTO DA PROVA PERICIAL

“quando verificada a relação de consumo, prevalece que os efeitos da inversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa » Mais: STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU

Em Interpretação Extensiva ao CDC STJ Equipara Moradores Vítimas de Acidente a Consumidores

julho 6th, 2013

CDC REGULA PRESCRIÇÃO EM CASO DE DANO TERRESTRE CAUSADO POR ACIDENTE AÉREO

O mais interessante neste caso é a possibilidade de interpretação extensiva do CDC para casos que não são puramente relação de consumo.

O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse » Mais: Em Interpretação Extensiva ao CDC STJ Equipara Moradores Vítimas de Acidente a Consumidores

Justiça Paulista Concede Liminar Para Obrigar Hospital a Cumprir Lei e Devolver Cheque Caução

abril 2nd, 2012

JUSTIÇA PAULISTA CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR HOSPITAL A CUMPRIR LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPEZ

Essa eu gostei!

No mês de janeiro deste ano, a juíza da 1.ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro concedeu liminar para obrigar o Hospital Albert Einsten a devolver cheque caução exigido de uma paciente. » Mais: Justiça Paulista Concede Liminar Para Obrigar Hospital a Cumprir Lei e Devolver Cheque Caução