Artigos para a tag ‘Contratar’

Associação de Vítimas da 13 de Maio Decide Incluir Prefeitura do Rio na Lista de Réus de Ações de Indenização

fevereiro 5th, 2012

Associação de Vítimas da 13 de Maio decide incluir prefeitura do Rio na lista de réus de ações de indenização

“Se fôssemos uma escola de samba, já teríamos recebido milhões da prefeitura”

A recém-criada Associação de Vítimas da Avenida 13 de Maio, constituída após o desabamento de três edifícios na Cinelândia, no último dia 25, decidiu incluir a prefeitura na lista de réus nas ações de indenização que moverá. A decisão foi tomada em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil » Mais: Associação de Vítimas da 13 de Maio Decide Incluir Prefeitura do Rio na Lista de Réus de Ações de Indenização

Código de Defesa do Consumidor ampliará Direitos do Consumidor

novembro 11th, 2011

Defesa do Consumidor amplia direito de devolução de produto

Se o consumidor se arrepender da compra, de acordo com o substitutivo, os valores pagos deverão ser devolvidos atualizados monetariamente.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (09.11) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta. » Mais: Código de Defesa do Consumidor ampliará Direitos do Consumidor

Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada

outubro 17th, 2011

CTIS PAGARÁ DIFERENÇA SALARIAL A ANALISTA CONTRATADA COMO RECEPCIONISTA

“inadmissível que a ausência de norma específica sirva de respaldo para o enriquecimento ilícito da empregadora”.

Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, » Mais: Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada