Artigos para a tag ‘contrato de trabalho’

Entrou Em Vigor Norma Que Garante Plano De Saúde A Demitidos E Aposentados

junho 6th, 2012

Resolução  279 da ANS

Norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado entra em vigor

 

SÃO PAULO – Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido » Mais: Entrou Em Vigor Norma Que Garante Plano De Saúde A Demitidos E Aposentados

Monsanto Pagará Indenização Por Rescisão Antecipada de Empregada Temporária

fevereiro 5th, 2012

Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária

Em decisão unânime, a Primeira do TST negou provimento ao recurso de revista da Monsanto. Com essa decisão, manteve a condenação das duas empresas ao pagamento da indenização.

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no art. 479 da CLT, correspondente à metade dos salários devidos até o fim do contrato. Ao negar provimento ao recurso de revista da Monsanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação. » Mais: Monsanto Pagará Indenização Por Rescisão Antecipada de Empregada Temporária

Trabalho de Direito Comercial _ Auxiliares do Comércio

outubro 23rd, 2011

DIREITO COMERCIAL

 AUXILIARES DO COMÉRCIO

Comércio em Geral

Em sua atividade, o comerciante precisa de auxiliares, que a ele estarão ou não subordinados. São indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada, qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços. São não apenas os empregados, » Mais: Trabalho de Direito Comercial _ Auxiliares do Comércio

Empregado de Distribuidora Kaiser Demitido Por Beber Skol Ganha Indenização

setembro 22nd, 2011

EMPREGADO DE DISTRIBUIDORA KAISER DEMITIDO POR BEBER SKOL GANHA INDENIZAÇÃO

“O empregado foi demitido em razão do livre exercício do direito de liberdade de escolha e opção, mais precisamente por ingerir cerveja da marca concorrente, procedimento que no mínimo desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito mútuo, atingindo, ainda, o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, artigo 5º, caput e inciso II”

Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S/A, distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após » Mais: Empregado de Distribuidora Kaiser Demitido Por Beber Skol Ganha Indenização

Garantia de Emprego à Gestante

maio 10th, 2011

Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização

diante da suspeita de assédio moral, não era recomendável. “A gestação é período em que a mãe necessita de um ambiente de equilíbrio para trabalhar, o que não lhe poderia ser entregue”

Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito fundamental. Logo, a recusa da empregada a retornar ao trabalho não é suficiente para se admitir que houve renúncia à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Flapa Mineração e Incorporações Ltda. e manteve decisão » Mais: Garantia de Emprego à Gestante

Acordo Impede Atendimento a Aposentado Por Invalidez

abril 27th, 2011

Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde

Daí a importância em se tomar cuidado em aceitar qualquer coisa como Acordo Coletivo de Trabalho. Depois de assinado… é lei.

A existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediu que aposentado por invalidez da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan continuasse a receber assistência médica da empresa. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) » Mais: Acordo Impede Atendimento a Aposentado Por Invalidez