Artigos para a tag ‘Contratos’

STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

março 16th, 2012

STF JULGA CAUSA MAIS ANTIGA NA CORTE E MANTÉM VALIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS EM MT

Situação complicada! Se julga procedente, legaliza muitos latifundios submersos na ilegalidade, por outro lado, não vejo como julgar improcedente, contudo o que fazer com a vida daquele local? Outra Pinheirinho?

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quinta-feira (15.03), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO nº 79), em que o Tribunal convalidou a concessão » Mais: STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

EFEITOS DA FALÊNCIA

A falência é causa de dissolução-ato da sociedade empresária, o processo falimentar; no qual se realiza a liquidação do ativo e passivo, é uma forma específica de dissolução-procedimento. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

março 5th, 2012

RECLAMAÇÃO DA AIR FRANCE DISCUTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA

A pergunta é: Quanto vale uma vida? Para órgãos, empresas e governo é estatística, para os familiares é DOR! 

A Société Air France apresentou Reclamação (RCL nº 13.362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós » Mais: Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

Aposentados e Pensionistas Pegaram Quase R$ 30 Bilhões em Empréstimos Consignados em 2011

fevereiro 5th, 2012

Aposentados e pensionistas pegaram quase R$ 30 bilhões em empréstimos consignados em 2011

Aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$ 28,4 bilhões em dívidas na modalidade de crédito consignado. O valor é quase 6% a mais do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$ 26,8 bilhões, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de operações fechadas no ano » Mais: Aposentados e Pensionistas Pegaram Quase R$ 30 Bilhões em Empréstimos Consignados em 2011

Inflação do Aluguel Sobe 0,25% em Janeiro de 2012, Segundo FGV

janeiro 31st, 2012

INFLAÇÃO DO ALUGUEL SOBE 0,25% NO PRIMEIRO MÊS DE 2012, DIZ FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), cohecido como a inflação do aluguel, porque reajusta a maioria dos contratos imobiliários, subiu 0,25% em janeiro, após ter registrado variação » Mais: Inflação do Aluguel Sobe 0,25% em Janeiro de 2012, Segundo FGV

Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio

dezembro 16th, 2011

CDC NÃO PODE SER APLICADO PARA RESTRINGIR DIREITO DO CONSUMIDOR

Ninguém pode pleitear direito alheio, a não ser quando autorizado por lei. 

As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não » Mais: Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio